Terreno de mineradora em Nova Lima é alvo de disputa judicial e investigação por desmatamento
31/10/2025
(Foto: Reprodução) Parque vira bota-fora em Nova Lima
Um terreno de cerca de 20 mil metros quadrados, registrado em nome da mineradora Vale, está no centro de uma disputa judicial e ambiental em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A área, que até o início de 2024 tinha vegetação preservada, hoje apresenta sinais de desmatamento e obras irregulares.
O espaço foi cercado, ganhou muro, barracão e padrão de energia elétrica, tudo feito pelo morador Diusley Teixeira da Silva, que entrou na Justiça com uma ação de usucapião de imóvel rural, pedindo a manutenção da posse.
Ele afirma estar no local há 13 anos sem oposição e nega que o terreno esteja em área de conservação ou que tenha ocorrido desmatamento, alegando apenas “limpezas pontuais”.
Paralelamente, a Prefeitura de Nova Lima concedeu um alvará de funcionamento para a empresa Rod Anel Logística, ligada à família de Diusley, autorizando atividades de transporte rodoviário de carga no endereço. O documento tem validade de cinco anos.
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Estação Ecológica
Mapas indicam que o terreno está quase todo dentro da Estação Ecológica de Fechos, unidade de conservação integral administrada pelo Instituto Estadual de Florestas e pela Copasa. O local abriga captação de água que abastece cerca de 280 mil moradores de Belo Horizonte e Nova Lima.
Imagens de satélite mostram que, até o começo de 2024, a vegetação estava intacta. No fim do ano passado, metade da área já havia sido desmatada.
Apesar do alvará, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente afirma que não houve licenciamento ambiental para a obra. Segundo o secretário Gabriel Coutinho, “o alvará não é garantia de liberação ambiental” e, sem licença, a intervenção configura crime ambiental.
A obra está suspensa e embargada, e a Vale, proprietária oficial do terreno, foi multada por construção sem autorização.
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A mineradora informou que foi notificada e está adotando medidas legais para coibir invasões. A empresa reforça que o terreno está no limite entre a Estação Ecológica e o Parque Municipal dos Fechos, e não em área de conservação.
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades, incluindo concessão de alvarás, omissão de fiscalização e práticas ilícitas ambientais, urbanísticas e administrativas.
Em frente à obra investigada fica o Parque Natural Municipal dos Fechos, criado em 2015 para proteger a estação ecológica.
Apesar disso, parte da área é usada como bota-fora: imagens mostram caminhões despejando entulho dia e noite. A Prefeitura instalou câmeras e aplica multas, mas movimentos ambientais cobram ações urgentes para garantir a preservação.
O que dizem os envolvidos
Secretaria de Meio Ambiente
A pasta informou que está em fase de projeto para construir uma estrutura receptiva no parque, com objetivo de recuperar áreas degradadas e permitir uso pela população. O próximo passo será a licitação.
Amanda, esposa de Diusley
Ela afirma que a família está no lote há 13 anos, sem qualquer contestação, e entrou com a ação de usucapião para formalizar a posse. Nega que o imóvel esteja em unidade de conservação ou que tenha ocorrido desmatamento, dizendo que realiza apenas limpezas superficiais.
Empresa Rod Anel Logística
A empresa diz que obteve o alvará de funcionamento dentro da legalidade, passando por todas as secretarias municipais necessárias.
Vale
A mineradora esclarece que o local está no limite entre a Estação Ecológica dos Fechos e o Parque Municipal dos Fechos, e não constitui área de conservação ambiental. Reforçou, também, que está adotando medidas legais para proteger suas áreas.
Prefeitura de Nova Lima
O município afirmou que alvará foi concedido com base no Decreto Municipal nº 11.355 e na Lei da Liberdade Econômica, que simplificam abertura de negócios de baixo risco. Essas normas não dispensam exigências ambientais, urbanísticas e sanitárias. Afirmou, ainda, que a empresa não possui licenciamento ambiental e não solicitou o documento, e a Vale foi multada por construção sem autorização.
Segundo a prefeitura, há uma ação judicial em curso sobre a posse do imóvel e processo de regularização cadastral. Caso irregularidades sejam confirmadas, o alvará será revogado.
Semad
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente informou que a Polícia Militar de Meio Ambiente realizou fiscalização no local e notificou a empresa a apresentar documentação, que será analisada.
Terreno de mineradora em Nova Lima é alvo de disputa judicial
Reprodução/TV Globo
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