STJ julga recurso que pode reabrir processo contra ex-presidente da Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho
16/09/2025
(Foto: Reprodução) Fábio Schvartsman
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar nesta terça-feira (16) um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que busca reabrir a ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale.
Ele responde por homicídio qualificado e crimes ambientais relacionados ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, tragédia que deixou 272 mortos.
O caso será analisado pela 6ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, em sessão presencial em Brasília (DF).
O recurso do MPF contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que em março de 2024 concedeu habeas corpus e suspendeu a ação penal contra Schvartsman, por entender que não havia indícios suficientes da participação dele nos crimes investigados (saiba mais abaixo).
O que está em jogo neste julgamento
Se o STJ acatar o recurso do MPF, a decisão do TRF-6 será anulada e a ação penal contra o ex-presidente da Vale voltará a tramitar na Justiça Federal.
Com isso, o processo seguirá para julgamento pelo Tribunal do Júri, responsável por decidir sobre culpa ou inocência do réu.
Caso contrário, permanece válido o habeas corpus e Schvartsman ficará livre da acusação antes mesmo de enfrentar o Júri.
Argumentos do MPF
O MPF sustenta que o TRF-6 ultrapassou sua competência ao avaliar de forma aprofundada as provas durante o julgamento do habeas corpus.
Para o órgão, essa análise caberia apenas ao juiz natural do caso e, posteriormente, ao Tribunal do Júri - e não na análise da concessão de um habeas corpus.
Segundo a acusação, havia indícios suficientes para manter Schvartsman como réu, como já havia sido decidido em primeira instância.
O MPF pede que a ação seja retomada para que as provas sejam analisadas em plenário pelo Júri.
Linha do tempo do processo
2019 – Rompimento da barragem em Brumadinho causa 272 mortes;
2020 – Justiça mineira aceita a denúncia e torna Schvartsman e outros 15 acusados réus, além das empresas Vale S.A. e Tüv Süd;
2023 – Caso é remetido para a Justiça Federal, e o MPF mantém as acusações;
Março de 2024 – TRF6 concede habeas corpus e suspende a ação penal contra Schvartsman;
Abril de 2024 – Presidência do TRF6 admite recurso do MPF para revisão da decisão;
Setembro de 2025 – STJ inicia julgamento do recurso.
O que dizem os envolvidos
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulgou nota em que cobra responsabilização criminal e reparação integral às vítimas e comunidades afetadas. O grupo afirma que acompanhará o julgamento e pede celeridade ao Judiciário.
A defesa de Schvartsman foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até a última atualização desta publicação.
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