Servidor da Futel investigado por assédio sexual contra adolescente é demitido em Uberlândia
13/03/2026
(Foto: Reprodução) Sede da Futel no Parque do Sabiá.
Prefeitura de Uberlândia/Divulgação
A exoneração de um servidor da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel), investigado administrativamente por assédio sexual contra adolescente, foi convertida em demissão. A oficialização da alteração foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (13), com efeito retroativo a setembro de 2025, data em que ele havia sido exonerado.
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🔎A conversão de exoneração em demissão altera um ato neutro (exoneração) em uma punição (demissão) com registro negativo permanente, refletindo em restrições futuras, como o impedimento do retorno ao serviço público.
O servidor era assessor comissionado na Diretoria de Esportes e Qualidade de Vida da Futel. Um processo administrativo foi instaurado em julho de 2025 para apurar supostas condutas de conotação sexual do assessor.
A averiguação dos fatos foi motivada por uma denúncia realizada em janeiro do mesmo ano, que chegou ao conhecimento da comissão processante. As investigações iniciaram em maio, com abertura do processo em julho.
As investigações preliminares confirmaram os indícios da denúncia e, em setembro, a Corregedoria-Geral do Município decidiu pelo afastamento cautelar preventivo do servidor, sem prejuízo da remuneração.
"Não somente a fim de evitar que o servidor acusado possa influenciar nas investigações, mas por algo muito maior e mais sério, o dever incontroverso e imperativo da Administração Pública em cuidar e oferecer proteção integral à criança e ao adolescente, salvando-a e protegendo-a de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão", afirmou em decisão de afastamento.
No mesmo dia da determinação do afastamento do servidor, a Prefeitura de Uberlândia publicou a exoneração dele. De acordo com o Município, mesmo assim, o processo prosseguiu em razão da gravidade dos fatos e do interesse público em uma resposta institucional adequada, independentemente do fim do vínculo funcional.
Em dezembro, a Corregedoria-Geral do Município acolheu o relatório final da comissão e determinou a conversão da exoneração do servidor em demissão. Considerando a gravidade dos fatos, o potencial lesivo e a presença de indícios de infração penal, o Município encaminhou o conjunto de documentos e provas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para apuração e providências na esfera criminal.
Denúncia de conversas em aplicativo
A denúncia partiu da mãe do adolescente, que comprovou as ações do servidor por meio de conversas por aplicativo de mensagem que foram reunidas por ela e apresentadas no processo administrativo disciplinar. Há, ainda, um relatório do Conselho Tutelar.
De acordo com o Município, em depoimento, o servidor não negou a veracidade das conversas, pelo contrário, tentou contextualizá-las e relativizar suas falas e intenções.
Ainda segundo a Prefeitura de Uberlândia, em todo o processo, mesmo tendo a defesa a oportunidade de conhecer, participar e influenciar, não o fez. E, diante de todas as provas do processo, não apresentou contraprovas que pudessem minimamente desconstituir ou enfraquecer o conjunto acusatório, e se reservou a apenas alegações genéricas.
Consequências futuras na conversão de exoneração para demissão
Entenda as diferenças e consequências de exoneração para demissão de servidores.
📌Exoneração
Não tem caráter punitivo;
Pode ocorrer a pedido do servidor ou do poder público;
Não deixa registro disciplinar negativo;
Não impede o retorno ao serviço público via novo concurso ou nova nomeação.
🚨Demissão
É uma penalidade disciplinar aplicada após Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
Exige contraditório e ampla defesa;
Decorre de infração grave (como abandono, improbidade, insubordinação etc.);
Afeta a vida funcional do servidor, inclusive para futuros vínculos com o poder público;
A demissão passa a constar na ficha funcional como pena disciplinar;
Esse registro impacta a vida funcional e pode ser considerado em concursos, processos seletivos e avaliações;
A demissão impede o servidor de reingressar no serviço público pelo prazo previsto no estatuto municipal, podendo haver:
➡️vedação permanente ou temporária para assumir novo cargo público;
➡️restrição à posse em cargos em comissão ou funções de confiança.
No âmbito federal, a Lei 8.112 prevê inabilitação por cinco anos.
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