Promotor condenado por feminicídio em 2023 recebeu R$ 1,4 milhão do MP de MG em salários e benefícios desde a sentença
28/04/2026
(Foto: Reprodução) Promotor André de Pinho foi condenado pela morte de sua mulher, Lorenza.
Arquivo G1
O promotor de Justiça André Luís Garcia de Pinho, condenado a 22 anos de prisão pelo feminicídio da esposa, Lorenza Pinho, recebeu R$ 1.414.089,10 líquidos, ou R$ 1.718.276,25 brutos, em salários e benefícios do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desde que recebeu a sentença pelo crime, no fim de março de 2023.
Nesta terça-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento de recurso apresentado pela defesa do promotor contra a condenação. Só depois disso que o caso será transitado em julgado, ou seja, não haverá mais possibilidade de recorrer.
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Levantamento feito pelo g1 com base em dados disponíveis no Portal da Transparência contabilizou o salário-base e os "penduricalhos" recebidos pelo promotor entre abril de 2023, logo após a condenação, até fevereiro de 2026, mês da folha de pagamento mais recente disponível na plataforma. Veja os detalhes mais abaixo.
Em nota, o MPMG afirma que não há decisão para suspender o salário de André de Pinho e que parte dos valores é destinada a credores e aos filhos como pensão (leia mais abaixo).
Caso Lorenza: STF julga último recurso de promotor
Atualmente, não há previsão de perda automática de salário de promotor em caso condenação. Cabe ao Ministério Público abrir procedimento interno para decidir caso a caso.
Entre a condenação e o período em que foram apresentados recursos, André de Pinho continuou recebendo:
O salário-base, que foi de R$ 30.477,60 em 2023, R$ 32.202,76 em 2024 e R$ 33.927,95 em 2025 e 2026;
Gratificações natalinas de até R$ 20 mil;
Outras verbas remuneratórias, com valores entre R$ 5,9 mil e R$ 6,6 mil mensais;
Verbas indenizatórias com valores variados, que foram de R$ 3 mil a R$ 35 mil em determinados meses.
Somente em janeiro de 2026, o rendimento líquido do promotor foi de R$ 69.903,69.
O MPMG afirma que não há decisão judicial para suspender o salário de André de Pinho, afirma que parte dos valores vem sendo direcionada a credores por determinação judicial e aos filhos como pensão alimentícia, e diz que atua na defesa de mulheres e crianças vítimas de violência (leia na íntegra ao final da reportagem).
O g1 procurou a defesa de André de Pinho, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Respaldo legal
A manutenção dos pagamentos tem respaldo legal. A lei brasileira e as normas do próprio MPMG permitem que um servidor público mantenha o cargo e o subsídio enquanto a condenação não transitar em julgado.
É possível o afastamento cautelar ou disciplinar, mas não há regra que determine o corte automático do salário apenas por uma condenação em grau de recurso.
A Segunda Turma do STF analisa, em sessão virtual agendada para terminar nesta terça (28), os chamados embargos de declaração, o último recurso disponível para a defesa de André de Pinho.
O relator do caso, ministro André Mendonça, já apresentou seu voto, no qual rejeitou os argumentos da defesa e determinou o encerramento definitivo do processo, com envio imediato dos autos à Justiça de Minas Gerais para início do cumprimento da pena.
Antes desse último recurso, o STF já havia barrado um recurso anterior da defesa por falha técnica: ao recorrer, os advogados repetiram argumentos já usados nas instâncias inferiores, sem refutar especificamente as razões que o TJMG apresentou para encerrar o caso.
Caso os demais ministros da Segunda Turma (Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux) acompanhem o voto do relator, o processo será encerrado e André de Pinho deverá começar a cumprir a pena de forma definitiva.
O crime
Lorenza Pinho, de 41 anos, foi encontrada morta no apartamento da família no bairro Buritis, na Região Oeste de Belo Horizonte, em 2 de abril de 2021. O corpo chegou a ser encaminhado a uma funerária, mas um delegado pediu que fosse levado ao Instituto Médico Legal (IML). A vítima deixou cinco filhos.
O laudo do IML apontou que a morte foi causada por constrição mecânica na coluna cervical, na altura do pescoço. O documento também registrou lesão cervical, hemorragia, lesão leve no crânio e presença de álcool em excesso no sangue da vítima.
O Ministério Público denunciou André de Pinho por ter matado a esposa porque ela, segundo a denúncia, "havia se tornado um peso para ele".
A acusação indicou que, por causa de problemas com álcool, medicamentos e depressão profunda, Lorenza não estaria "cumprindo o papel de esposa e mãe" esperado pelo promotor. André de Pinho sempre negou ter cometido o crime.
O promotor está preso na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, desde 13 de junho de 2025. Antes disso, ficou alocado no Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte.
O que diz o MPMG
"O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa que não houve decisão judicial determinando o sobrestamento do pagamento do subsídio do promotor de Justiça André de Pinho.
Esclarece, ainda, que grande parte dos valores correspondentes à remuneração vêm sendo direcionados aos credores, por determinação judicial, e também aos filhos, na condição de beneficiários de pensão alimentícia.
O MPMG reafirma seu compromisso institucional com a defesa e a proteção de mulheres e filhos vítimas de violência doméstica, atuando com rigor, responsabilidade e prioridade na tutela de seus direitos e na responsabilização de toda forma de violência."
Caso Lorenza: Justiça de Minas condena promotor André de Pinho a 22 anos de prisão
JN
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