PL da Dosimetria: Lula diz não gostar de 'dar palpite' em assuntos do Congresso e que vai avaliar veto se texto for aprovado
11/12/2025
(Foto: Reprodução) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (11) que não gosta de dar "palpite" em assuntos que são de outro Poder, caso do Legislativo, mas que vai avaliar a possibilidade de vetar o PL da Dosimetria, caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
O petista deu a declaração ao ser questionado sobre a proposta já aprovada pela Câmara e que aguarda a análise do Senado. Ele concedeu entrevista à TV Alterosa, de Minas Gerais, estado em que cumpre agenda nesta quinta.
"O Congresso Nacional está discutindo, agora vai para o Senado, sabe? Vamos ver o que vai acontecer. Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Então, agora, é o seguinte, deixa o Poder Legislativo se manifestar. Quando chegar na mesa do Poder Executivo, eu vou tomar minha decisão", afirmou o presidente.
O texto em debate no Congresso Nacional é uma alternativa ao PL da Anistia, que perdoava penas de condenados por atos golpistas.
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A proposta foi reformulada na Câmara pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e não prevê mais anistia, mas a redução de penas para os condenados, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode ter o tempo de prisão reduzido a 2 anos e 4 meses.
Bolsonaro 'tem que pagar', diz Lula
Foi a primeira vez que o presidente se manifestou sobre a proposta. Ainda na entrevista, Lula afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro "tem que pagar pela tentativa de golpe".
O presidente disse também que, se Bolsonaro tivesse a mesma postura que ele quando perdeu as eleições, hoje não estaria preso e "poderia estar concorrendo as eleições"
"Tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez nesse país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora", declarou
"Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia, sabe? Porque ele tentou fazer uma coisa muito grave, ele não fez brincadeira. Ele tinha um plano arquitetado para me matar, matar o Alckmin, o Alexandre de Moraes, ele tinha um plano para explodir um caminhão no aeroporto de Brasília, e ele tinha um plano de sequestrar o poder, já que ele perdeu as eleições" completou.
O que prevê o PL da Dosimetria:
O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes. Para o crime de golpe de Estado, ele recebeu pena de 8 anos e 2 meses de prisão; já para o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, teve punição de 6 anos e 6 meses de prisão.
Caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe do relator da proposta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante agenda em Minas Gerais
Alexandro Ribeiro/TV Globo
