Passageira de carro por aplicativo internada após acidente será indenizada em R$ 8 mil

09/04/2026

Motorista de aplicativo Freepik Uma passageira ferida em um acidente de trânsito durante viagem contratada por aplicativo de transporte será indenizada em R$ 8 mil reais. O acidente aconteceu em dezembro de 2023, quando a vítima ia de casa para o trabalho. A mulher sofreu três fraturas no braço, uma na clavícula e passou por cirurgia. A decisão é do 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após recurso apresentado pela mulher, que chegou a ficar 10 dias hospitalizada. O recurso reformou sentença da Comarca de Barbacena, determinando que a empresa pague indenização de R$ 8 mil em danos morais. O nome da plataforma não foi informado. Aplicativo recorreu, mas decisão foi mantida A empresa de aplicativo alegou que prestou "todo o apoio e preocupação" à passageira após o acidente e argumentou ainda que ela assumiu a culpa ao não usar o cinto de segurança. Em primeira instância, a sentença considerou a culpa exclusiva do motorista do outro veículo envolvido, que teria provocado o acidente ao sofrer mal súbito e perder a consciência. A passageira recorreu, e a relatora do caso, a juíza de 2º Grau Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, votou para reverter a decisão. Conforme a magistrada, houve relação de consumo, enquadrando a empresa de transporte por aplicativo como fornecedora de serviços. A relatora citou também precedente da 9ª Câmara Cível do TJMG em caso de acidente de trânsito durante viagem contratada por meio de aplicativo de transporte. Assim, condenou a empresa por falha na prestação do serviço, com a obrigação de reparar os danos sofridos pela passageira. Os desembargadores Renato Dresch e José Arthur Filho acompanharam o voto da relatora. LEIA TAMBÉM: Empresa de fretamento é condenada a pagar R$ 20 mil a passageiros após apreensão de ônibus durante viagem em MG Criança com deficiência vai ser indenizada por prefeitura que interrompeu o fornecimento de transporte adaptado em MG ASSISTA TAMBÉM: Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira obesa em Juiz de Fora Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira obesa em Juiz de Fora VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes

FONTE: https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2026/04/09/passageira-de-carro-por-aplicativo-internada-apos-acidente-sera-indenizada-em-r-8-mil.ghtml

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