MP encontra irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Passos e recomenda ajustes
30/10/2025
(Foto: Reprodução) MP recomenda mudanças no Portal da Transparência da Prefeitura de Passos
O Ministério Público (MPMG) recomendou à Prefeitura de Passos (MG) que corrija falhas no Portal da Transparência. De acordo com a promotoria, há irregularidades na divulgação de informações públicas.
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O MP encontrou falhas na divulgação de dados públicos, como a ausência da lista de servidores terceirizados, o que inviabiliza o controle social sobre contratos de prestação de serviços, e a limitação de informações sobre despesas com pessoal.
Portal da Transparência de Passos
Reprodução
A investigação teve início após uma representação que apontava irregularidades na transparência ativa do município. Durante a apuração, o MP verificou que a prefeitura mantinha dois portais de transparência - um com informações atualizadas e outro desatualizado - o que, segundo o órgão, causa confusão e desinformação aos cidadãos.
O MP apurou também que, a partir de outubro de 2025, o município reduziu o nível de detalhamento das informações sobre remunerações de servidores, passando a divulgar apenas valores globais brutos e líquidos. Para o órgão, essa alteração representa um retrocesso que dificulta a fiscalização de possíveis irregularidades em pagamentos.
Na recomendação, o promotor de justiça Paulo Frank Pinto Junior determinou que a prefeitura:
restabeleça a divulgação detalhada das despesas com pessoal, incluindo todos os componentes remuneratórios (fixos e variáveis) e descontos, por agente público e por competência;
divulgue a lista completa de terceirizados, com nome, função, período de serviço e unidade administrativa, respeitando normas de proteção de dados;
assegure ferramentas de pesquisa e exportação de relatórios em formatos eletrônicos para facilitar o acesso e análise das informações;
clarifique a coexistência de dois portais, indicando um único endereço oficial, desativando ou redirecionando os demais;
promova ajustes nos sites de busca para priorizar o portal oficial.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Passos, Renato Borges, ressaltou que o Portal da Transparência é uma ferramenta importante para a boa gestão pública.
“A transparência das questões administrativas é um pilar da democracia. Tanto é que, na Constituição Federal, um dos princípios que a administração pública tem é a publicidade. Além da Constituição, temos a lei de acesso à informação e a lei de transparência, que fala que o Município, o Estado e a União devem deixar todos os dados de fácil acesso, de fácil compreensão para que todos saibam onde está sendo gasto cada dinheiro público”, explicou.
A Prefeitura de Passos informou que todas as recomendações do Ministério Público estão sendo devidamente cumpridas. Reconheceu que havia dois sites em funcionamento, mas disse que apenas um está sendo atualizado e permanece ativo no endereço: https://passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/ .
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