Mesmo proibido por lei, Juiz de Fora tem 22 crianças e adolescentes em união conjugal, aponta IBGE
08/11/2025
(Foto: Reprodução) Vista geral da cidade de Juiz de Fora
Prefeitura/Divulgação
Embora seja proibido pela lei brasileira o casamento ou a união conjugal de crianças e de adolescentes até completarem 16 anos, Juiz de Fora registrou 22 pessoas entre 10 e 14 anos que viviam em união, em 2022. Além disso, a cidade tinha 1.541 adolescentes entre 15 e 19 anos que viviam em união conjugal naquele ano.
"O código civil brasileiro só permite casamentos e uniões conjugais de adolescentes a partir de 16 anos e com autorizações dos pais ou responsável", afirmou o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Epaminondas da Costa.
Os dados fazem parte do questionário da amostra do Censo 2022, sobre nupcialidade e estrutura familiar, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e divulgados nesta quarta-feira (5). A publicação retrata que mais de 34 mil pessoas entre 10 e 14 anos vivem em união conjugal no Brasil.
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Ainda segundo o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Epaminondas da Costa, os pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes menores de 16 anos casados ou em uniões conjugais devem ser responsabilizados por meio de multa de 3 a 20 salários mínimos.
De acordo com ele, essa situação cria na criança ou adolescente a obrigação de assumir responsabilidades que são de adultos.
"A criança ou adolescente, principalmente até os 16 anos, o local deles é na escola, é brincando, e não assumindo responsabilidades de adultos. Quando adolescentes muito cedo assumem a responsabilidade de uma família, muitos acabam se dedicando a trabalhos perigosos, alguns se dedicam ao tráfico de drogas, como meio de sustentar a sua família, como meio de comprar fralda, como meio de pagar aluguel", afirmou.
O IBGE ressalta que os números se baseiam nas informações fornecidas pelos próprios moradores e não representam uma comprovação legal das uniões. Segundo o instituto, as respostas podem refletir percepções pessoais e incluir interpretações equivocadas ou erros de preenchimento.
Conforme o levantamento do Censo, das crianças e adolescente entre 10 e 14 anos que viviam em união conjugal em Juiz de Fora, todos eram homens. Já entre os adolescentes de 15 a 19 anos, 413 eram homens e 1.127 mulheres.
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Casadas no civil e no religioso
Conforme o Censo, das pessoas entre 10 e 14 anos que viviam em união em Juiz de Fora, todas declararam que estavam em algum outro tipo de união consensual. Contudo, nenhuma disse ser casada no civil ou no religioso.
Além disso, todas essas crianças e adolescentes são declaradas da religião católica.
Já entre os adolescentes de 15 a 19 anos, 22 informaram ser casadas no civil e no religioso, outras 65 disseram ser casadas apenas no civil e 1.453 relataram que viviam em união consensual.
Entre eles, 36% declararam ser católicos, outros 36% evangélicos, 5% da Umbanda e Candomblé, 5,64% de outras religiões e 17,4% não têm religião.
Censo: Brasil tem 34 mil crianças e adolescentes de até 14 anos em uniões conjugais
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