Justiça anula acordo entre mineradora e órgãos públicos por suspeita de fraude ambiental
31/10/2025
(Foto: Reprodução) Justiça anula acordo de mineradora investigada por fraude na Operação Rejeito
A Justiça de Minas Gerais anulou o acordo firmado entre a Patrimônio Mineração LTDA e órgãos públicos estaduais, que permitia a retomada das atividades da empresa em Ouro Preto, na Região Central do estado. A decisão, assinada pela juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, nesta quarta-feira (29), aponta indícios de fraude na obtenção da licença ambiental que sustentava o acordo.
Segundo o Ministério Público, a empresa suprimiu uma cavidade natural subterrânea sem autorização dos órgãos competentes. A licença ambiental, concedida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), é alvo de investigação na Operação Rejeito, que apura irregularidades e corrupção na concessão de licenças ambientais (relembre o caso mais abaixo).
A juíza destacou que a própria obtenção da licença ambiental está sob suspeita de fraude, sendo foco principal de investigações policiais. Para a magistrada, “manter a homologação do acordo corresponderia, na prática, ao Poder Judiciário chancelar os efeitos de um ato administrativo viciado”.
Principais trechos que embasaram a decisão judicial
Três dos quatro representantes da FEAM que assinaram o acordo estão envolvidos em investigações da Polícia Federal. Dois deles foram presos e o terceiro foi alvo de mandado de busca e apreensão.
A Patrimônio Mineração LTDA deixou de informar à autoridade ambiental a existência de uma cavidade natural na área da Mina Patrimônio, o que é obrigatório para obtenção da licença.
As atividades da mineradora começaram de forma precipitada e sem cumprir as exigências legais, segundo a Controladoria-Geral da União.
A decisão também suspende o processo até que haja definição administrativa sobre a retomada do licenciamento ambiental. A sentença homologatória do acordo foi tornada sem efeito, e volta a valer a decisão anterior que determinava a suspensão das atividades da mineradora.
Problemas anteriores
Em abril deste ano, a Justiça manteve a suspensão total das atividades da Patrimônio Mineração LTDA em Ouro Preto, após a empresa soterrar ilegalmente uma caverna sem autorização ambiental. A decisão rejeitou o pedido de flexibilização da liminar e apontou outras irregularidades no licenciamento.
A denúncia foi feita pela Sociedade Brasileira de Espeleologia, que identificou crime ambiental. Imagens mostraram máquinas operando na área da gruta, e a mineradora teria omitido a existência da cavidade nos documentos oficiais.
O g1 aguarda retorno do governo do estado e tenta contato com a Patrimônio Mineração.
Relembre a Operação Rejeito
A Polícia Federal deflagrou, em setembro, a Operação Rejeito para investigar um esquema de corrupção envolvendo licenças ambientais fraudulentas no setor de mineração em Minas Gerais. A ação resultou em 22 mandados de prisão e 79 de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 1,5 bilhão em bens.
Entre os presos estão Caio Mario Seabra, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), e Rodrigo de Melo Teixeira, ex-diretor da Polícia Federal, suspeito de atuar como sócio oculto em empresas do setor. A operação também mira um conglomerado de mais de 40 empresas, com destaque para a holding Minerar S/A, que atua na exploração de minério de ferro em áreas críticas do estado.
Segundo a PF, o grupo criminoso corrompia servidores públicos em níveis federal e estadual para liberar licenças ambientais em áreas tombadas e de alto risco. Os empresários Alan Cavalcante do Nascimento, Helder Adriano de Freitas e João Alberto Paixão Lages são apontados como líderes do esquema, que envolvia fraudes documentais, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
A investigação, iniciada em 2020, identificou pagamentos de mais de R$ 3 milhões em propina. Alguns servidores recebiam mesadas mensais para favorecer os interesses do grupo. A Justiça também determinou o afastamento de funcionários da FEAM, do IEF e do Copam, órgãos ambientais do governo mineiro.
Forum de Ouro Preto.
Cecilia Pederzoli - TJMG
Juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, responsável pela decisão.
Cecilia Pederzoli - TJMG
Foto feita por drone em 21 de março mostra retroescavadeira próxima à gruta
Divulgação/SBE
Polícia Federal faz operação contra esquema de pagamento de propina no setor de mineração
Polícia Federal/Divulgação
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