Comitiva do governo federal aponta necessidade de avaliar impactos de terras raras de forma cumulativa e regional no Sul de MG
16/09/2026
(Foto: Reprodução) Governo federal recomenda avaliação de impactos cumulativos de terras raras no Sul de MG
Uma comitiva interministerial do governo federal criada para avaliar os impactos da mineração de terras raras no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais elaborou um relatório com recomendações que servem de diretrizes para a atuação dos governos federal, estadual e municipais no assunto.
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Entre as recomendações está a produção de estudos regionais de impactos cumulativos e sinérgicos que considerem a expansão simultânea de múltiplos projetos sobre o solo, a biodiversidade, a qualidade do ar e o equilíbrio dos recursos hídricos.
O relatório de 60 páginas reúne as escutas feitas com moradores, movimentos sociais, empresas mineradoras, prefeituras, vereadores e instituições de ensino, além de recomendações de diferentes órgãos federais.
O documento, divulgado na terça-feira (14), é resultado das visitas da comitiva às cidades de Poços de Caldas, Caldas e Andradas (MG), realizadas em 25 e 26 de junho.
Comitiva do governo federal faz reunião sobre terras raras com moradores de Caldas
Secretaria-Geral da Presidência da República
O trabalho foi realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, dentro da Mesa de Diálogos sobre Mineração no Brasil, após movimentos sociais locais apresentarem ao governo federal preocupações relacionadas aos projetos de exploração de terras raras no Planalto Vulcânico. Entre os pedidos apresentados estavam a reavaliação dos direitos minerários e a análise dos riscos socioambientais dos empreendimentos.
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O grupo que visitou a região reuniu representantes de nove ministérios e de órgãos como Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Indústrias Nucleares do Brasil (INB), comitês de bacias hidrográficas, IFSULDEMINAS e Universidade Federal de Alfenas (Unifal).
Durante a visita, representantes da ANSN também coletaram, mediante ordem de decisão judicial, amostras nas plantas-piloto das empresas Viridis Mining & Minerals e Meteoric Resources para confirmação da medida de concentração dos becquerel por grama. Em resultado divulgado neste mês de setembro, a Autoridade isentou as plantas de controle regulatório radiológico.
Preocupações com água, radioatividade e poeira
O relatório registra que as principais preocupações apresentadas pela população estão relacionadas aos possíveis impactos da extração de terras raras sobre a água, à exposição a metais pesados e elementos radioativos, à poluição atmosférica e sonora e aos efeitos da mineração sobre a saúde e as atividades econômicas da região.
Um dos pontos considerados mais sensíveis no relatório foi a proximidade entre os futuros empreendimentos e áreas residenciais, a Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca e a Unidade em Descomissionamento da INB, em Caldas, onde funcionou uma mineração de urânio.
Mina de terras raras será montada ao lado de antiga mina de urânio, em Caldas (MG)
Arte/g1
Segundo o relatório, moradores e movimentos sociais demonstraram preocupação com a possibilidade de efeitos cumulativos entre as novas minas e os passivos ambientais já existentes na região.
A disponibilidade e a qualidade da água também aparecem como uma das principais preocupações. O relatório cita possíveis impactos sobre lençóis freáticos, aquíferos, fontes de água, atividades agrícolas, turismo, envase de água mineral e o sistema de águas termais da região.
Outro ponto levantado durante as escutas foi a proximidade das cavas de mineração com áreas urbanas, com casas, hospitais e escolas. O documento registra preocupações relacionadas à poeira, ao aumento do tráfego de veículos pesados, à paisagem, à possível desvalorização de imóveis e à pressão sobre rodovias e serviços públicos, especialmente de saúde.
Também foram registradas denúncias feitas por moradores e lideranças sobre supostos episódios de assédio e intimidação e sobre a entrada de pessoas em propriedades rurais para coleta de amostras de solo sem autorização dos proprietários. O relatório apresenta essas situações como demandas que precisam ser apuradas pelos órgãos competentes.
Governo reconhece necessidade de avaliar impacto regional
Amostra de argila com compostos de terras raras retiradas na caldeira vulcânica de Poços de Caldas, MG
Viridis/Divulgação
Os representantes da comitiva do Governo Federal reconheceram a gravidade das ponderações apresentadas e destacaram que as novas instâncias institucionais criadas nos últimos anos têm trabalhado na atualização e no gerenciamento dos passivos históricos, incluindo o descomissionamento da mina de urânio.
Uma das principais conclusões do relatório é que a avaliação dos projetos não deve considerar cada empreendimento de maneira isolada. A comitiva recomenda a realização de estudos capazes de analisar os impactos cumulativos e sinérgicos de diferentes projetos de mineração sobre a água, o solo, o ar, a biodiversidade e as comunidades.
Por fim, o relatório apresentou recomendações nas áreas de governança, ciência, direitos humanos, meio ambiente, política mineral, economia local e sustentabilidade.
Veja as recomendações do relatório em cada área:
Governança Interfederativa e Articulação Interinstitucional
- Articulação entre os órgãos gestores de recursos hídricos e os municípios, fomentando a cooperação técnica, o intercâmbio de informações, a integração dos instrumentos de planejamento e gestão, a harmonização dos processos de licenciamento e outorga com a superação do licenciamento fragmentado, de modo que se permita a visualização da carga cumulativa de poluentes.
- Os estudos devem ser cumulativos e simular os cenários de longo prazo, e subsidiar o diálogo com a sociedade, respeitadas as competências de cada instituição.
Participação Social, Transparência e Direitos Humanos
- Recomenda-se a manutenção e o fortalecimento de canais permanentes de diálogo com a sociedade civil, movimentos sociais, atingidos diretos e indiretos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e ciganas) nos casos em que os empreendimentos ocorram em seus territórios ou afetem seus modos de vida.
- Apuração de denúncias territoriais, como a invasão de propriedades para prospecção.
- Zelar pela proteção da saúde mental e física dos moradores e assegurar uma justa distribuição dos benefícios gerados e mitigar os impactos sofridos.
Avaliação de Impactos Ambientais, Hídricos e Riscos Radiológicos
- Devido às características hidrogeológicas do Planalto de Poços de Caldas e à presença histórica de atividades nucleares na região, a avaliação ambiental não deveria ser realizada de forma isolada por empreendimento.
- Há interesse na produção de estudos regionais de impactos cumulativos e sinérgicos que considerem a expansão simultânea de múltiplos projetos sobre o solo, a biodiversidade, a qualidade do ar e o equilíbrio dos recursos hídricos.
- É crucial elaborar balanços hídricos aprofundados, mapeando as demandas de água e a eficiência das tecnologias de lixiviação e tratamento de efluentes, além de garantir a geração de drenagem ácida de mina - DAM.
Ciência, Tecnologia, Inovação e Agregação de Valor
- Avanço na implantação do Centro de Inteligência e Tecnologias Avançadas em Terras Raras (Citar), proposto pela Unifal-MG e IFSULDEMINAS para funcionar como um centro público e independente de monitoramento socioambiental, apoio à formulação de políticas, dados georreferenciados e capacitação de recursos humanos.
- Engajamento da rede nacional de pesquisa, envolvendo institutos como CDTN/CNEN e CETEM, ao lado das universidades públicas, no desenvolvimento e aprimoramento de rotas tecnológicas de extração e refino mais limpas e eficientes.
Política Mineral e Regulação
- Defende-se a edição de uma Lei Complementar que garanta à Agência Nacional de Mineração (ANM) o acesso direto às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e ao Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), contando com a atuação integrada da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) para combater a sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
- Estabelecer regras claras para a definição da base de cálculo e do ponto de incidência da CFEM, utilizando as codificações da Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) para diferenciar com precisão o beneficiamento mineral da industrialização.
- Propõe-se a elevação e o realinhamento das alíquotas da CFEM como instrumento de justiça fiscal e reequilíbrio das receitas dos municípios afetados, salvaguardando também a capacidade operacional do órgão regulador por meio da garantia do não contingenciamento dos 7% da arrecadação destinados por lei à ANM, assegurando assim a continuidade e a eficácia das ações de fiscalização minerária no país.
Compatibilização com Vocações Econômicas Locais e Sustentabilidade
- Deve-se desenhar estratégias que assegurem a convivência sustentável entre a atividade minerária e os setores da agricultura familiar, da vitivinicultura, do turismo e das estâncias hidrominerais. Para tanto, é recomendado o uso de instrumentos econômicos, tributários e regulatórios que direcionem parcelas da arrecadação e dos investimentos privados diretamente para a recuperação e conservação dos ecossistemas locais, para o fortalecimento da gestão hídrica e para a melhoria dos serviços públicos nos municípios impactados.
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