Câmara de Pouso Alegre abre processo que pode cassar mandato de vereador por quebra de decoro
10/06/2026
(Foto: Reprodução) A Câmara de Pouso Alegre (MG) aprovou a abertura de um processo que pode levar à cassação do mandato do vereador Edson Donizete Ramos de Oliveira, conhecido como Dr. Edson (Republicanos), por suposta quebra de decoro parlamentar.
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A denúncia foi apresentada pela Corregedoria da Casa e teve como autor o vereador Miguel Pereira Jr., o Miguel Tomatinho (PSD). A abertura do processo foi aprovada por dez votos favoráveis e quatro contrários, entre eles o do próprio Dr. Edson. O presidente da Câmara não participa desse tipo de votação.
De acordo com o documento oficial, a denúncia se baseia em dois pontos principais. O primeiro é uma postagem feita em 18 de abril, na qual Dr. Edson afirmou que o corregedor e outros nove vereadores teriam abandonado uma sessão. A Corregedoria sustenta que a informação é falsa.
Câmara Municipal de Pouso Alegre
Reprodução EPTV
O segundo ponto envolve um vídeo sobre uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na gravação, o vereador afirma ter autorizado, durante sua gestão na Presidência da Câmara, o pagamento de uma perícia de engenharia de alto custo da Avenida Moisés Lopes e que o procedimento encontra-se parado, sugerindo ainda que a paralisação decorre de interlocução política entre agentes públicos. No entanto, segundo a denúncia, ele teria omitido informações, já que o processo é da gestão passada e foi paralisado por questões técnicas e falta de pessoal.
Uma comissão de ética, formada por três vereadores, já foi criada para conduzir a investigação. Ao fim dos trabalhos, será elaborado um relatório que vai indicar se houve quebra de decoro e se o parlamentar deve sofrer alguma punição, que pode incluir a cassação do mandato.
O que disse o vereador
Em nota enviada à EPTV, o vereador Edson Donizete Ramos de Oliveira afirma que, em seus dez anos de vida pública, sempre atuou com integridade, respeito às instituições e compromisso com a legalidade, a fiscalização da administração pública e os interesses da população de Pouso Alegre, negando qualquer conduta que comprometa o decoro parlamentar ou a honra da Câmara.
Mesmo sem acesso integral à acusação, ele sugere que a representação tem motivação político-eleitoral, relacionada à sua atuação recente em defesa de servidores, na cobrança de obras e na apuração de possíveis irregularidades na saúde municipal.
Ele também reforça na nota sua tranquilidade quanto à lisura de sua conduta, confia que a verdade prevalecerá e que sua atuação se manteve dentro dos limites legais do mandato. Por fim, declara que não será intimidado e seguirá exercendo plenamente suas funções, fiscalizando, denunciando irregularidades e defendendo com firmeza o interesse público e a população.
Já a Câmara Municipal informou, por meio de nota, que a votação em plenário ocorreu para garantir a ampla defesa do parlamentar durante todas as etapas da investigação.
Veja abaixo na íntegra a nota do vereador:
"Em momento algum, nos meus dez anos de vida pública, pratiquei qualquer ato, dentro ou fora da Câmara Municipal, que pudesse macular o decoro parlamentar, a imagem da instituição ou a honra dos ilustres vereadores que compõem esta Casa Legislativa.
Minha trajetória pública sempre foi pautada pelo respeito às instituições, pela defesa intransigente da legalidade, pela fiscalização dos atos da Administração Pública e pelo compromisso permanente com os interesses da população de Pouso Alegre.
Em que pese ainda não ter sido formalmente intimado e não ter tido acesso integral aos autos do procedimento, os fatos públicos que antecedem a presente representação indicam fortes sinais de que a medida possui motivação predominantemente político-eleitoral, surgindo justamente em momento de intensa atuação parlamentar na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais, na cobrança pela plena realização da perícia técnica da Avenida Moisés Lopes e na fiscalização de denúncias levadas ao conhecimento desta Casa e dos órgãos competentes envolvendo possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, inclusive relacionadas a concurso público.
Naturalmente, somente após o conhecimento integral da acusação e de seus fundamentos será possível apresentar manifestação específica e aprofundada sobre cada um dos fatos narrados. Contudo, desde já reafirmo minha absoluta tranquilidade quanto à correção de minha conduta funcional, pessoal e parlamentar.
Tenho plena confiança de que a verdade dos fatos prevalecerá e de que qualquer análise séria, técnica e imparcial demonstrará que minha atuação sempre esteve limitada aos deveres constitucionais e legais inerentes ao exercício do mandato parlamentar.
Não serei intimidado.
Continuarei exercendo integralmente o mandato que me foi confiado pela população, fiscalizando, cobrando, denunciando irregularidades quando identificadas e defendendo os direitos daqueles que depositaram sua confiança em meu trabalho.
Meu compromisso continua sendo o mesmo de sempre: defender a população, proteger o interesse público e atuar com independência, firmeza e responsabilidade."
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