Câmara de BH aprova em 1º turno exigência de exame toxicológico para agentes públicos de escolas, creches e conselhos tutelares

08/04/2026

Câmara Municipal de BH Foto: Leticia Oliveira/ CMBH A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que torna obrigatória para agentes públicos municipais que atuem com crianças a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho. O texto recebeu 28 votos favoráveis e nove contrários. A proposta, de autoria dos vereadores Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do PL, é de que os testes sejam exigidos de servidor, empregado público e agente com função pública municipal que, sob regime permanente ou temporário, trabalhe em: Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis); creches e abrigos; conselhos tutelares; e no Conselho Municipal de Juventude (Comjuve). Segundo o projeto, o resultado do exame toxicológico "será determinante" para o exercício da função pública. "Quem escolheu a vida das drogas não pode cuidar de criança. Não pode ocupar o espaço que tem a mesma missão de ocupar e proteger as nossas crianças", afirmou o vereador Pablo Almeida, ao defender a aprovação da proposta. O texto estabelece que os trabalhadores terão direito a à contraprova e à confidencialidade dos resultados dos exames. A realização dos testes será custeada pelo poder público municipal. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado em 2º turno antes de seguir para análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Vídeos mais vistos no g1 Minas:

FONTE: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/04/08/camara-bh-aprova-primeiro-turno-exigencia-exame-toxicologico-agentes-publicos-escolas-creches-conselhos-tutelares.ghtml

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