Câmara aprova criação de comissão processante para investigar nomeação de ex-prefeito ao DME em Poços de Caldas, MG
25/02/2026
(Foto: Reprodução) Câmara aprova criação de comissão processante para investigar nomeação de ex-prefeito
A Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG) aprovou, por 8 votos a 6, a abertura de uma comissão processante para investigar a nomeação do ex-prefeito Sérgio Azevedo para a presidência da DME Participações. A indicação foi feita pelo atual prefeito, Paulo Ney (PSD).
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A sessão, realizada na noite de terça-feira (24), foi marcada por debates, questionamentos e divergências entre os vereadores. A denúncia que motivou a abertura do processo foi apresentada por meio de um ofício pelo vereador Thiago Mafra (PT).
Segundo o documento, a nomeação do ex-prefeito, que comandou o município até 2024, pode ter violado a Lei das Estatais e o estatuto jurídico do DME. A denúncia aponta que Sérgio não teria os requisitos técnicos necessários para assumir o cargo e que sua participação direta na campanha eleitoral de 2024 o impediria de ocupar a função tão rapidamente, em razão do prazo de quarentena previsto em lei.
Câmara aprova criação de comissão processante para investigar nomeação de ex-prefeito ao DME em Poços de Caldas
Reprodução EPTV
Defesa durante a sessão
O prefeito Paulo Ney foi representado na sessão pelo procurador-geral do município, Tiago Ramalho, que defendeu a legalidade da nomeação. Ele afirmou que a Câmara já havia recusado abrir processo semelhante no ano passado, e que não houve mudanças nos fatos desde então.
Ramalho também destacou que existe uma sentença judicial sobre o caso, mas que ainda não transitou em julgado. Além disso, argumentou que, embora Paulo Ney tenha feito a indicação, a eleição para a presidência do DME cabe ao Conselho de Administração, que poderia ter rejeitado o nome do ex-prefeito.
Comissão definida
Após a aprovação, houve o sorteio dos integrantes da comissão processante, que ficou composta por:
Presidente: Wellington Paulista (PSDB)
Relator: Ricardo Sabino (PL)
Membro: Rovilson Gouveia (Neno) (PRD)
Denúncia aponta possível violação da Lei das Estatais na indicação de Sérgio Azevedo ao comando do DME.
Reprodução/Sérgio Azevedo
Próximos passos
Em entrevista à EPTV, o assessor jurídico da Câmara, Luís Phillipe dos Santos Cordeiro, explicou como será conduzido o processo. Segundo ele, o procedimento segue o Decreto-Lei nº 201/1967, norma federal que estabelece regras para processos e julgamentos de autoridades municipais.
O presidente da comissão tem até 5 dias para iniciar os trabalhos. O primeiro ato será a notificação do denunciado, que terá 10 dias para apresentar defesa escrita, podendo anexar documentos e indicar até 10 testemunhas.
Após receber a defesa, a comissão decidirá se arquiva o caso ou se dá prosseguimento à fase de instrução, que envolve produção de provas e depoimentos. Todas as decisões precisam ser confirmadas em plenário.
Câmara de Poços abre comissão para investigar nomeação de ex-prefeito para presidir o DME
O assessor jurídico destacou ainda que a comissão tem prazo de 90 dias corridos, sem interrupção, para concluir os trabalhos e emitir parecer final. Para aplicação de qualquer sanção, será necessária maioria qualificada de dois terços, ou seja, ao menos 10 votos dos 15 vereadores.
Prefeito se manifesta
Pela manhã, o prefeito Paulo Ney comentou a decisão da Câmara. Ele classificou a abertura da comissão como injustificada:
“Um prefeito que foi eleito democraticamente com a maioria dos votos da população está sendo caçado sem motivo e sem razão nenhuma, até porque essa questão está sendo discutida na Justiça e não tem que ser discutida na Câmara Municipal”, afirmou.
Questionado sobre possíveis irregularidades na nomeação de Sérgio Azevedo, ele negou qualquer ilegalidade:
“De forma nenhuma. O prefeito apenas indica os nomes. É uma questão totalmente política.”
A Câmara deve dar início às etapas formais ainda nesta semana. Os desdobramentos da comissão processante serão acompanhados ao longo dos próximos dias.
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