BH sanciona projeto de lei que proíbe homenagens oficiais a condenados por crimes hediondos

29/06/2026

Sombra de pessoa em cela Reprodução/Unsplash A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou um projeto de lei que proíbe a concessão de títulos, medalhas e outras homenagens oficiais a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município do último sábado (27) e já entrou em vigor. A nova regra vale para toda a administração pública municipal, direta e indireta. Segundo o texto, a proibição se aplica apenas a casos em que haja condenação definitiva, ou seja, quando não cabem mais recursos na Justiça, por delitos como homicídio, feminicídio, latrocínio, tortura, entre outros. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp De acordo com a lei, fica impedida a concessão de qualquer tipo de reconhecimento oficial, como honrarias, condecorações, medalhas ou homenagens, a pessoas nessa condição. O texto também prevê que, se necessário, a prefeitura poderá regulamentar a aplicação da norma. A proposta que deu origem à medida é de autoria do vereador Irlan Melo (PL). Quando o PL foi votado em segundo turno, o parlamentar defendeu que a aprovação reforçava o compromisso do município com a defesa dos direitos humanos, a promoção da justiça e o combate à impunidade, além de fortalecer a imagem da cidade como um local que valoriza a ética, a moralidade e o respeito às leis. "Queremos honrar aquelas pessoas que fazem algo pela nossa cidade, que fazem a diferença na nossa cidade. E não aquelas que cometem crimes", afirmou Melo. Agora no g1 LEIA TAMBÉM: Polícia Civil indicia homem que jogou ex de penhasco na Serra do Rola-Moça por seis crimes

FONTE: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/06/29/prefeitura-de-bh-sanciona-projeto-de-lei-que-proibe-homenagens-oficiais-a-condenados-por-crimes-hediondos.ghtml

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