Assembleia Legislativa aprova em 1º turno aumento de 5,4% para servidores de Minas Gerais
24/03/2026
(Foto: Reprodução) Plenário da ALMG em 24 de março de 2026
Daniel Protzner/ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno o projeto de lei que autoriza uma revisão salarial de 5,4% para os servidores civis e militares do estado em 2026. O objetivo do aumento é recompor as perdas inflacionárias desde 1º de janeiro.
A proposta, enviada por Romeu Zema (Novo) 11 dias antes de renunciar ao governo estadual, foi aprovada nesta terça-feira (24) por todos os 60 deputados presentes no plenário. Apesar da unanimidade na votação, alguns parlamentares consideraram o percentual de recomposição insuficiente e fizeram críticas ao Executivo mineiro.
"Está muito longe de atender a perda inflacionária dos servidores públicos de uma forma geral. Mas, falo aqui em nome dos servidores da segurança pública: a perda inflacionária é da ordem de 52,33%", disse Sargento Rodrigues (PL).
"Quero deixar registrado que nenhum percentual desconectado de política de carreira consegue resolver os problemas que nós estamos enfrentando", declarou Beatriz Cerqueira (PT).
Os deputados também apreciaram revisões salariais para funcionários públicos do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e da própria ALMG (leia mais abaixo).
Os projetos aprovados em 1º turno agora voltam às comissões do Legislativo mineiro antes de serem votados em 2º turno e, em seguida, sancionados pelo governador Mateus Simões (PSD), que assumiu o Executivo estadual com a saída de Romeu Zema (Novo) para a pré-campanha à Presidência da República.
Em ano eleitoral, aumentos com ganho real só podem ser concedidos até 180 dias antes da eleição — ou seja, o aumento precisa entrar em vigor até dia 4 de abril. A expectativa é que a pauta retorne ao plenário ainda nesta semana.
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Governo negou recomposição maior à Segurança Pública
Servidores da área de segurança pública, como policiais civis, militares e penais, bombeiros e agentes socioeducativos, se reuniram na manhã desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles cobraram uma recomposição salarial das perdas inflacionárias estimadas em 52,33%.
Logo no início da audiência, o representante do Executivo estadual anunciou a impossibilidade de atender à demanda. "Neste momento, o que o governo entende que consegue fazer são os 5,4% já anunciados como revisão geral para todos", disse Caio Magno Lima Campos, subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Recomposições do Judiciário, Tribunal de Contas e ALMG
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: o plenário aprovou revisão salarial de 5,53% para servidores do TJMG, retroativo a maio de 2025, com base no IPCA do período. O texto, de autoria do presidente do tribunal, foi aprovado com substitutivo que apenas ajusta a redação.
Ministério Público: também aprovado em 1º turno, o PL 5.003/25, de autoria do procurador-geral do estado, concede aos servidores do MP o mesmo índice de 5,53%, igualmente retroativo a maio de 2025. O projeto passou sem alterações.
Tribunal de Contas do Estado: o TCE terá revisão de 10,94%, referente à soma do IPCA de 2014 e 2025, anos sem recomposição. A correção, válida a partir de janeiro de 2026, atinge cargos comissionados, gratificações e adicional de desempenho. Um substitutivo ajustou valores e padrões salariais.
Defensoria Pública: garantiu reajuste de 4,44%, retroativo a fevereiro de 2026, acompanhando o IPCA anual. O texto recebeu emenda que retira regra sobre a Vantagem Temporária Incorporável (VTI) e amplia o alcance da revisão para cargos comissionados e gratificações.
ALMG: a Assembleia aprovou em 1º turno revisão geral de 5,40% para seus servidores, somando IPCA e complemento de 1,83%. O projeto, ajustado por substitutivo, volta agora para reavaliação da mesa antes da votação final.
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