ANM anuncia estar sem recursos para manter sede em BH e fiscalizar barragens
17/10/2025
(Foto: Reprodução) Agência Nacional de Mineração diz que não tem recursos para fiscalizar
A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou, nesta sexta-feira (17), que não tem mais recursos para fiscalizar atividades do setor, incluindo as barragens, e para recolher e distribuir os royalties, base da economia de algumas cidades mineiras. Além disso, falta dinheiro para manter a sede no estado, em Belo Horizonte.
Em documento enviado para ministérios responsáveis pela execução orçamentária do governo federal, a ANM alerta que não tem recursos suficientes para seguir cumprindo as obrigações legais de gerir, regular e fiscalizar as atividades minerárias. De acordo com o ofício, a autarquia tem quase R$ 6 milhões bloqueados, além de mais de R$ 3 milhões em dívidas a pagar.
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Segundo a ANM, não há recursos nem para ações emergenciais. Houve redução na meta de vistorias de barragens e pilhas de rejeitos, e 17 ações de fiscalização foram suprimidas do planejamento inicial. A análise de novos processos minerários também será suspensa.
O problema também compromete a arrecadação. De acordo com a agência, a suspensão da fiscalização do recolhimento de royalties da mineração vai representar queda de R$ 900 milhões até o fim do ano.
O comunicado acendeu o alerta da Associação Brasileira de Municípios Mineradores (Amig). Além de insegurança, o grupo teme menos dinheiro no caixa das cidades.
"Município vai ter queda de receita porque a ANM é responsável pela fiscalização e pelo recolhimento dos royalties da mineração e pela distribuição. E, uma vez paralisado, paralisa a economia dos municípios. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) suporta os municípios mineradores que praticamente não têm outras fontes de receita", afirmou o presidente da Amig e prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage.
O anúncio da ANM acontece um mês depois da Operação Rejeito, da Polícia Federal, que prendeu um diretor da agência por envolvimento em fraudes na emissão de licenças para mineradoras.
Barragens com instabilidade em estrutura
Minas Gerais tem, hoje, 327 barragens de mineração cadastradas na ANM. Cinco estão no nível 2 de emergência, que indica instabilidade da estrutura: quatro da Vale (Forquilhas I, Forquilhas II e Forquilhas III, em Ouro Preto, e Sul Superior, em Barão de Cocais) e uma da Emicon Mineração, em Brumadinho.
A barragem Serra Azul, da Arcelor Mittal, em Itatiaiuçu, está no nível 3 de emergência, o mais grave.
Para o professor Daniel Neri, do Instituto Federal de Minas Gerais, a fiscalização do setor não pode ser enfraquecida, principalmente em um estado já marcado por tragédias, como o rompimento das barragens em Mariana, em 2015, e Brumadinho, quatro anos depois.
"A gente precisa fortalecer a Agência, tirar as maçãs podres, fortalecer o servidor público que está lá para fazer seu trabalho, que tem uma quantidade enorme de fiscalizações para serem feitas, de tarefas para serem cumpridas, e precisa de condições de trabalho", afirmou.
Segundo ele, a chegada do período chuvoso demanda ainda mais atenção.
"Ficar sem nenhuma atividade de fiscalização sobre essas estruturas é absolutamente temerário", disse o professor.
Barragem Sul Superior, da Vale, em Barão de Cocais
Reprodução/TV Globo
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