Adolescente de MG tem nome do pai de criação acrescentado à certidão de nascimento ao lado dos nomes dos pais biológicos

30/01/2026

Adolecente poderá ter o nome de dos dois pais na certidão de nascimento Arquivo g1 A Justiça de Minas Gerais reconheceu a multiparentalidade de um adolescente em Campina Verde, no Triângulo Mineiro, e determinou a inclusão do nome do pai de criação em sua certidão de nascimento, ao lado do pai biológico e da mãe. A decisão é da Comarca de Campina Verde e garante ao jovem o direito de ter formalmente reconhecidos os dois vínculos paternos. O sobrenome do pai socioafetivo também poderá ser acrescentado ao nome do adolescente. A ação foi proposta de forma conjunta pelos pais e o próprio adolescente, que manifestaram concordância com o pedido. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp Referência paterna desde a infância Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um relatório técnico-social confirmou que o pai de criação é referência paterna para o adolescente. Conforme a decisão, ficou demonstrado que o pai de criação exerce, desde a infância do filho, as funções típicas da paternidade, oferecendo afeto, sustento e educação. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Já um laudo psicológico atestou que o vínculo entre os dois é estável e saudável. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também emitiu parecer favorável ao reconhecimento da multiparentalidade. “O adolescente possui a rara sorte de ser duplamente querido. Conta com um pai biológico que, com nobreza e desprendimento, reconhece o papel fundamental de outra pessoa na criação do seu filho, e um pai socioafetivo que, por livre e espontânea vontade, busca gravar formalmente seu nome na história do jovem que já o tem como referência paterna", justificou a juíza Cláudia Athanasio Kolbe, que julgou o caso. A magistrada fundamentou a decisão no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, no direito à busca da felicidade e no conceito jurídico da afetividade, previsto no artigo 1.593 do Código Civil. Também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite o reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e socioafetiva. LEIA TAMBÉM: Cemig terá de pagar mais de meio milhão a pais que perderam três filhos em incêndio em MG Pai que inventou tumor no cérebro do filho para arrecadar dinheiro enganou fiéis de três igrejas em MG Filho de idoso que ficou com pinça no corpo após cirurgia é serralheiro e construiu a cruz do túmulo do pai: ‘Chorei’ "Essa multiplicidade de laços não apenas amplia a rede de proteção e suporte ao menor, mas também reafirma a prevalência do afeto sobre o formalismo genético", comentou. Com a conclusão do processo, o registro de nascimento do adolescente será alterado para incluir o nome do pai socioafetivo ao lado do pai biológico. O jovem também poderá acrescentar o sobrenome do pai de criação. VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas

FONTE: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2026/01/30/adolescente-de-mg-tem-nome-do-pai-de-criacao-acrescentado-a-certidao-de-nascimento-ao-lado-dos-nomes-dos-pais-biologicos.ghtml

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