Prefeito de Passos firma acordo com MP após usar servidor público para produzir vídeos para redes sociais
28/11/2025
(Foto: Reprodução) Prefeito de Passos firma acordo com MP após usar servidor público para produzir vídeos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o prefeito de Passos (MG) após investigação apontar o uso de servidor público para produção de vídeos divulgados em perfis particulares do gestor nas redes sociais. O acordo prevê o pagamento de multa civil de R$ 46 mil e a remoção do conteúdo desses perfis.
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A apuração foi conduzida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do município. Segundo o MP, foram utilizados recursos públicos em atos de publicidade que tinham como objetivo enaltecer o prefeito e personalizar a divulgação de obras, serviços e ações da prefeitura nas redes sociais privadas do agente político.
Prefeito de Passos firma acordo com MP após usar servidor público para produzir vídeos para redes sociais
Reprodução/EPTV
No início de novembro, o Ministério Público havia expedido uma recomendação orientando o prefeito a não utilizar servidores ou recursos públicos para a produção de conteúdo destinado a seus perfis pessoais.
Ao término da investigação, depoimentos e inspeções confirmaram que um servidor público esteve envolvido na produção dos vídeos divulgados nas redes sociais do prefeito, com conteúdo de caráter personificado e promocional, o que configurou ato de improbidade administrativa.
Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (28), o prefeito Diego admitiu que utilizava materiais produzidos pelo servidor em seus perfis pessoais. Ele disse que entende a atuação do Ministério Público e que decidiu firmar o acordo para evitar um processo judicial.
Como forma de responsabilização, o MP propôs o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). O instrumento permite que, em determinados casos, o agente público investigado reconheça sua responsabilidade e aceite cumprir sanções e obrigações, evitando o ajuizamento de ação judicial.
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